A Associação de Desenvolvimento Social de Salir do Porto, adiante designada por ADSSP responsável por este site (adssp.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (adssp.pt) e seus respectivos subdomínios, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A ADSSP reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1.    Condições Gerais de Utilização

A navegação por este site pressupõe a aceitação das presentes informações e as condições gerais de utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redireccionado.

A ADSSP reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efectuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da ADSSP, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

2.    Política de Protecção de Dados

A ADSSP está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da ADSSP.

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação com a ADSSP.

No planeamento deste site, adoptámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interacções realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exactidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à ADSSP.

Tipos de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; Género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou de facturação, caso estas sejam diferentes); Correio Electrónico; Nome da Empresa.

Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a pedidos de inscrição feitos pelos utilizadores, (abertura de ficha de utilizadores e facturação dos produtos/serviços); respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os utilizadores.

Com quem partilhamos os dados: A ADSSP assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização dos serviços solicitados pelo utilizador.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a ADSSP é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a protecção da sua privacidade, actuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A ADSSP conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respectiva facturação por parte da ADSSP e ao cumprimento das obrigações legais que a ADSSP está sujeita). Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efectuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança: A ADSSP está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correcta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, electrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Protecção de Dados: dpo@adssp.pt

3.    Política de Cookies

O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

• Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da ADSSP. São utilizados, geralmente, para direccionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
• Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

• Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
• Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
• Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
• Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
• Como pode gerir os cookies? – Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desactivar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem correctamente, afectando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

4.    Vírus

A ADSSP não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correcto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

5.    Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Telefone: 213 847 484
• E-mail: cniacc@uni.pt
• Website: https://www.cniacc.pt/pt/

Centro	Âmbito	Telefone
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo	Nacional	213 847 484
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve	Distrito de Faro	289 823 135
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra	Distrito de Coimbra	239 821 690
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa	Área Metropolitana de Lisboa	218 807 000
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira	Região Autónoma da Madeira	291 750 330
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave	Área do Vale do Ave	253 422 410
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo	Região Norte	253 617 604

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

6.    Livro de Reclamações Online

O Livro de Reclamações online tem como objectivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.

Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei nº74/2017.

Livro de reclamações online – https://www.livroreclamacoes.pt

Termos e Condições de Utilização actualizados a: 11.11.2020